Política de Privacidade da p9ki — Como Cuidamos dos Seus Dados

1 Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a p9ki, pessoa jurídica operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://p9ki.cam, com atendimento ao usuário realizado exclusivamente em território nacional via canais digitais.

Para todos os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a p9ki é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais de seus usuários, clientes e visitantes, determinando as finalidades e os meios de tratamento.

Canal oficial de contato com o Encarregado de Proteção de Dados: privacidade @ p9ki . cam

2 Definições Aplicáveis (LGPD)

Para fins desta Política, os termos abaixo possuem o significado atribuído pelo artigo 5º da LGPD e complementado pela interpretação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de IP, data de nascimento;
• Dado sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no contexto desta Política, o usuário cadastrado ou visitante da p9ki;
• Controlador: a p9ki, pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex.: provedores de pagamento, plataformas de análise de dados);
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação e avaliação;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3 Quais Dados Pessoais Coletamos

A p9ki coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da relação com o usuário. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados, a fonte de coleta e a necessidade de cada categoria:

3.1 Dados de Crianças e Adolescentes

A p9ki não coleta nem trata, de forma consciente e intencional, dados pessoais de pessoas com menos de 18 (dezoito) anos de idade. Caso seja identificado que dados de menor de idade foram inadvertidamente coletados, eles serão eliminados imediatamente. Ver Cláusula 11 para detalhes.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

A p9ki trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo, de forma determinada, explícita e legítima, conforme exige o artigo 6º, I, da LGPD:

4.1 Prestação dos Serviços Contratados

• Criação, gestão e manutenção da sua conta de usuário;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e demais produtos;
• Liquidação de apostas e pagamento de prêmios;
• Comunicação sobre o status de sua conta, transações e apostas.

4.2 Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias

• Verificação de identidade (KYC) conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas do Ministério da Fazenda / SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (Lei nº 9.613/1998);
• Reporte de transações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Atendimento a requisições judiciais ou administrativas de autoridades competentes;
• Registro e guarda de dados conforme prazos determinados pela legislação fiscal e trabalhista brasileira.

4.3 Legítimo Interesse da p9ki

• Detecção, investigação e prevenção de fraudes, contas duplicadas e uso abusivo da plataforma;
• Segurança da plataforma e dos dados dos demais usuários;
• Análise de comportamento de jogo para identificação de padrões de jogo problemático e ativação de ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria contínua dos produtos e serviços com base em dados agregados e anonimizados.

4.4 Com Base no Consentimento (revogável a qualquer tempo)

• Envio de comunicações de marketing, promoções, bônus e novidades por e-mail, SMS ou WhatsApp;
• Personalização de ofertas com base no histórico de apostas e preferências de jogo;
• Uso de cookies não essenciais para análise de audiência e publicidade direcionada.

5 Bases Legais para o Tratamento

Conforme o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em ao menos uma base legal. A p9ki utiliza as seguintes bases legais para seus diferentes tratamentos:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma (cadastro, transações financeiras, liquidação de apostas);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamentos impostos pela legislação brasileira, como KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos necessários para a prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites dos direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos facultativos para fins de marketing e personalização de ofertas, sempre com possibilidade de revogação pelo titular mediante solicitação simples.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A p9ki não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins de marketing de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre de forma restrita às informações estritamente necessárias (princípio da minimização):

6.1 Operadores Contratados

A p9ki compartilha dados com prestadores de serviço que atuam como operadores, sob contrato que exige conformidade com a LGPD e com as instruções da p9ki:

• Processadores de pagamento: Pix (via instituições financeiras participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter e C6 Bank — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes que processam documentos em nome da p9ki;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt e outros — recebem identificador anonimizado do usuário para fins de registro de sessão e liquidação de rodadas;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e CDN que armazenam e transmitem dados em servidores seguros com certificação ISO 27001;
• Ferramentas de atendimento ao cliente: plataformas de chat ao vivo e gestão de tickets que armazenam histórico de comunicação.

6.2 Obrigações Legais

A p9ki pode compartilhar dados com autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, ou requisição de órgãos reguladores como o COAF, Banco Central do Brasil, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Ministério da Fazenda, sempre nos limites do que for efetivamente exigido.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela p9ki possuem servidores localizados fora do território brasileiro. Quando ocorre transferência internacional de dados, a p9ki adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD e nas resoluções da ANPD, incluindo:

• Utilização de países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que vinculam o destinatário internacional às obrigações equivalentes às da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) para transferências dentro de grupos empresariais que adotem políticas internas de proteção de dados.

O usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas que envolvem seus dados pessoais entrando em contato com o DPO da p9ki.

8 Retenção e Prazo de Guarda dos Dados

A p9ki retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:

Após o decurso dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular, conforme artigo 16 da LGPD.

9 Segurança da Informação

A p9ki adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme exige o artigo 46 da LGPD. Entre as medidas implementadas:

9.1 Medidas Técnicas

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da p9ki;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256 em todos os ambientes de armazenamento;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade funcional comprovada, mediante autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), análise de logs em tempo real e equipe de segurança operacional 24/7;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes;
• Backup seguro: cópias de segurança criptografadas em múltiplas localidades com testes periódicos de restauração.

9.2 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a p9ki notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a ciência do incidente, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD, contendo no mínimo: natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, indicação das medidas técnicas e de segurança adotadas e os riscos relacionados ao incidente.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A p9ki utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, local storage) para o funcionamento da plataforma e para melhoria da experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança CSRF). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho / análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Utilizados para otimização do produto;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como limites de jogo responsável configurados) para personalização da experiência;
• Cookies de publicidade / marketing: utilizados para exibir ofertas relevantes com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso do titular e podem ser revogados a qualquer momento.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no painel de configurações de privacidade disponível em sua conta p9ki, ou através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

11 Dados de Crianças e Adolescentes

Caso a p9ki tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem a devida verificação de idade, as seguintes medidas serão tomadas imediatamente:

• Suspensão preventiva da conta envolvida;
• Eliminação de todos os dados pessoais do menor coletados;
• Estorno de quaisquer valores depositados para conta bancária de origem, após verificação do responsável legal;
• Registro do incidente para fins de auditoria interna.

Responsáveis legais que identifiquem uso indevido da plataforma por menores sob sua responsabilidade devem contatar imediatamente o suporte da p9ki para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

12 Como Exercer Seus Direitos

O titular pode exercer os direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação formal ao Encarregado de Proteção de Dados da p9ki. O processo é simples:

1. Envie um e-mail para privacidade @ p9ki . cam com o assunto correspondente ao direito que deseja exercer (ex.: "Solicitação de Acesso aos Dados", "Pedido de Eliminação");
2. Inclua seu nome completo, CPF cadastrado e descrição detalhada da solicitação;
3. Para verificar sua identidade, poderá ser solicitado envio de documento com foto ao canal de suporte;
4. A p9ki responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo razoável previsto na LGPD;
5. Caso a solicitação seja complexa ou volumosa, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

Solicitações gratuitas. A p9ki poderá cobrar taxa razoável apenas em caso de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, conforme prevê o artigo 19, §3º da LGPD.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a p9ki designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados da p9ki sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO da p9ki pode ser contatado exclusivamente pelo canal oficial de privacidade: privacidade @ p9ki . cam. Todas as comunicações relacionadas a dados pessoais devem ser direcionadas a este canal para garantir o devido registro e tratamento dentro dos prazos legais.

14 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável (em especial novas resoluções da ANPD) ou na estrutura operacional da p9ki.

Alterações materiais — aquelas que impactem significativamente os direitos dos titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na plataforma e, sempre que possível, por e-mail ao endereço cadastrado.

A data da última atualização e o número de versão estão indicados no cabeçalho desta Política. Recomendamos a revisão periódica deste documento. A continuação do uso da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

15 Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados pessoais e à relação de consumo em ambiente digital.

Na hipótese de conflito entre esta Política e os Termos e Condições da p9ki no que se refere a matérias de proteção de dados, prevalece esta Política de Privacidade.

Caso qualquer disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, sem que a invalidade de uma cláusula contamine as demais.